| Projeto: |
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PL 154 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2017 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGRESSAO / BEBIDA ALCOOLICA / CALOURO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSTRANGIMENTO / CONSUMO / DENUNCIA / ENSINO SUPERIOR / ESTUDANTE / FACULDADE / OFENSA / PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO / PROIBICAO / TROTE ESTUDANTIL / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0697-2017
ver documento Conj2077-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 03/04/2017 | | CCJ | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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